Com o início de 2025, gestores de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH) precisam estar atentos às principais alterações que impactam a folha de pagamento. Este é um momento crucial para garantir que os processos estejam alinhados à legislação vigente e evitar inconsistências ou passivos trabalhistas. Confira os principais pontos a serem observados:
1. Atualização do Salário Mínimo
A nova tabela do salário mínimo nacional é um dos primeiros itens a ser divulgado pelo governo federal. O aumento afeta:
- Salários base dos colaboradores.
- Benefícios atrelados ao mínimo, como auxílio-doença e salário-família.
- Valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado mensalmente.
Empresas também devem verificar ajustes em pisos salariais definidos por convenções coletivas, aplicáveis a categorias específicas.
2. Tabelas de INSS e IRRF
Tabela do INSS: A contribuição previdenciária dos trabalhadores é reajustada anualmente. As faixas salariais e as alíquotas podem impactar tanto os descontos na folha quanto os benefícios previdenciários.
Tabela do IRRF: A Receita Federal também atualiza as faixas e alíquotas de imposto de renda retido na fonte. Além disso, é essencial observar:
- Valor de dedução por dependentes.
- Dedutibilidades como contribuição ao INSS e pensões alimentícias.
3. Benefícios Previdenciários e FGTS
Os benefícios pagos pelo INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, também são ajustados de acordo com o salário mínimo e o teto previdenciário. No caso do FGTS, o percentual permanece fixo (8% para CLT e 2% para aprendizes), mas os valores depositados são recalculados com base nos novos salários.
4. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e RAT
Empresas também precisam revisar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), publicado anualmente, que influencia a alíquota de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Esse indicador pode reduzir ou aumentar o custo da empresa com seguridade social.
5. Convenções e Acordos Coletivos
Atualizações em acordos coletivos podem redefinir:
- Pisos salariais.
- Benefícios adicionais.
- Condições especiais de trabalho para determinadas categorias.
Empresas precisam estar atentas às especificidades de cada sindicato para aplicar os reajustes corretamente.
6. Reforço na Conferência de Dados
Além das alterações legais, é fundamental que o DP revise:
- Cadastros dos colaboradores.
- Periodicidade de pagamentos.
- Alíquotas aplicadas.
Dica: Utilize ferramentas tecnológicas para manter os processos automatizados e reduzir o risco de erros.
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