O novo Manual de Orientação do FGTS Digital traz atualizações significativas, além de novas funcionalidades em implantação, que visam modernizar o processo de recolhimento do FGTS e simplificar a gestão para empregadores. Confira as principais atualizações e medidas que estão sendo implantadas:
Atualizações:
- Integração com o eSocial: Todas as declarações de remuneração, incluindo eventos cadastrais e contratuais, serão processadas diretamente no FGTS Digital. Isso elimina a necessidade do SEFIP e Conectividade Social para fatos geradores a partir de março de 2024. Essa integração facilita o cálculo dos valores devidos, individualizados por trabalhador e por competência, permitindo um controle mais preciso para os empregadores.
- Pagamento via Pix: Uma das atualizações mais práticas, o FGTS Digital permitirá o pagamento via Pix, que estará disponível através de um QR Code gerado no próprio sistema. Isso traz maior agilidade e segurança, eliminando problemas comuns, como pagamentos em duplicidade ou vencimento incorreto das guias.
Medidas em Implantação:
Para tornar o processo de recolhimento mais ágil e preciso, o FGTS Digital implementou uma nova estrutura para Eventos de Remuneração, que são enviados automaticamente pelo eSocial ao sistema do FGTS. Esses eventos permitem o cálculo exato dos valores devidos por trabalhador, com base em eventos específicos:
- S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador: Envia detalhes de remuneração para cada contrato e a base de cálculo para o FGTS. Cada evento é transmitido automaticamente após ser registrado no eSocial.
- S-5013 – Consolidação por Contribuinte (em implantação): Totaliza as bases de cálculo por estabelecimento e consolida todos os valores mensais. Após a folha ser fechada, o FGTS Digital processa esses dados para confirmar a precisão dos valores apurados.
- S-5503 – Processos Trabalhistas (em implantação): A base de cálculo referente a processos trabalhistas será incluída nos eventos para facilitar o recolhimento das obrigações de FGTS devidas após decisões judiciais.
Esses eventos de remuneração, organizados automaticamente pelo eSocial e sincronizados no FGTS Digital, garantem a atualização constante dos valores de FGTS, refletindo imediatamente qualquer ajuste nas remunerações declaradas, tanto para cálculo quanto para emissão de guias. Assim, o FGTS Digital evita duplicidade de dados, minimiza erros e garante que os empregadores mantenham a regularidade com as obrigações trabalhistas.
Outras medidas em implementação de acordo com o novo manual:
- Parcelamento de Débitos: O parcelamento de débitos, uma funcionalidade em desenvolvimento, permitirá que empregadores regularizem pendências de FGTS de forma parcelada diretamente no sistema. Isso elimina a necessidade de tratativas com a Caixa Econômica Federal, facilitando o ajuste de débitos atrasados.
- Conta Virtual do Empregador (CVE): Outra novidade em implantação, a CVE será uma conta digital vinculada ao empregador, permitindo a gestão de créditos e compensações de FGTS. Nela, poderão ser registrados valores para futuras compensações, além de facilitar a correção de erros em pagamentos, com estorno automático para valores duplicados.
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF): Em breve, o FGTS Digital emitirá automaticamente a Certidão de Regularidade de FGTS, documento essencial para comprovar que o empregador está em dia com suas obrigações. Esta medida visa reduzir o tempo e a burocracia necessários para obtenção da CRF, importante para processos de licitação e contratações públicas.
- Consulta de Guias e Gestão de Débitos: O sistema oferecerá uma visualização completa das guias emitidas e valores devidos, com um histórico consolidado por competência e trabalhador. A função permitirá ao empregador emitir guias parametrizadas de acordo com os débitos pendentes ou com valores que foram compensados via CVE, garantindo um controle transparente e detalhado de todas as obrigações.
- Central de Mensagens e Notificações Automáticas: O FGTS Digital contará com uma central de mensagens que notificará automaticamente os empregadores sobre pendências ou inconsistências nas declarações. Essa funcionalidade irá auxiliar no acompanhamento de eventuais erros em declarações ou valores devidos, evitando problemas futuros e facilitando a correção dentro dos prazos.
Essas atualizações e medidas em implantação são pensadas para proporcionar mais eficiência, segurança e economia para as empresas, além de melhorarem a comunicação com os órgãos competentes e a transparência dos processos de FGTS. A modernização completa do sistema promete uma experiência mais prática, reduzindo o tempo e os custos operacionais para o empregador.
Para maiores informações consulte aqui o manual completo aqui.
