O Governo Federal lançou recentemente o e-Consignado, uma plataforma digital inovadora que visa facilitar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado com condições mais vantajosas. Essa iniciativa busca democratizar o crédito, oferecendo taxas de juros mais baixas e reduzindo a burocracia no processo de contratação.
Portaria MTE Nº 435 DE 20/03/2025
O que é o e-Consignado?
O e-Consignado é uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal que permite aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) contratar empréstimos consignados de forma digital, sem a necessidade de convênios específicos entre empresas e instituições financeiras. Utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode solicitar propostas de crédito diretamente de bancos e financeiras habilitados, escolhendo a opção que melhor se adequa às suas necessidades.
Como funciona?
| Etapa | Encargo | Ação |
| 1 | Trabalhador | Realiza a contratação via CTPS Digital. |
| 2 | Empresa | Receberá um aviso no Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET informando que o trabalhador contratou um empréstimo consignado. |
| 3 | Empresa | Acessará mensalmente o Portal Emprega Brasil; na opção “Crédito do Trabalhador”, e baixar o “Arquivo de empréstimos”, que contém a relação dos trabalhadores e valores a serem descontados na folha de pagamento relativos ao empréstimo consignado. |
| 4 | Empresa | Realiza o desconto dos valores de empréstimo consignado na folha de pagamento do trabalhador, conforme regulamentação. |
| 5 | Empresa | Envia a folha de pagamento no eSocial, utilizando uma rubrica específica para registrar o desconto de empréstimo consignado. A rubrica deve ser de “Desconto”, possuir a natureza “9253” e ter incidência de FGTS igual a “31”. |
| 6 | Empresa | Acessa o FGTS Digital e gerar a guia com os valores de FGTS e parcelas do empréstimo consignado. |
| 7 | Empresa | Efetua o pagamento da guia no prazo de vencimento. |
| 8 | FGTS Digital | Transmite as informações de pagamento das guias para a CAIXA, que realiza a identificação dos valores relativos às parcelas do empréstimo consignado e efetua o repasse às instituições financeiras consignatárias.” |
- Acesso à Plataforma: O trabalhador acessa o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e solicita propostas de crédito, informando o valor desejado e o número de parcelas.
- Recebimento de Propostas: As instituições financeiras enviam suas propostas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare as condições oferecidas.
- Escolha e Contratação: Após analisar as opções, o trabalhador escolhe a proposta mais vantajosa e conclui a contratação diretamente pelo aplicativo.
Calendário de Implementação
| Data | Descrição |
| 21/03/25 | Sistema entra em operação-Carteira de Trabalho Digital |
| 20/04/2025 | Fechamento primeiro mês para apuração do desconto |
| 21/04/2025 | Início das notificações no DET (todo mês de 21 a 25) |
| 21/04/2025 | Liberação do arquivo no Portal Emprega Brasil |
| 25/04/2025 | Início do uso dos canais dos bancos para contratação |
| 01/05/202 | Primeira competência com desconto do Crédito do Trab. |
| 06/06/2025 | Portabilidade do Crédito entre Instituições Financeiras |
| 22/08/2025 | Prazo final para bancos averbarem consignados antigos |
Vantagens do e-Consignado
- Taxas de Juros Reduzidas: Devido ao desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento e à possibilidade de utilizar o FGTS como garantia, as taxas de juros são significativamente menores em comparação a outras modalidades de crédito.
- Processo Simplificado: A contratação é realizada de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamentos e reduzindo a burocracia.
- Acesso Ampliado: Trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs) também podem acessar essa linha de crédito, ampliando o alcance do benefício.
Benefícios para os Trabalhadores
- Acesso Ampliado ao Crédito: Diferentemente do modelo tradicional, que exige convênios específicos entre empregadores e instituições financeiras, o e-Consignado permite que qualquer trabalhador formal tenha acesso ao crédito, eliminando a dependência de acordos pré-estabelecidos.
- Taxas de Juros Reduzidas: Ao utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, os trabalhadores podem obter empréstimos com taxas de juros mais baixas, devido à maior segurança oferecida às instituições financeiras.
- Processo Digital e Simplificado: A contratação é realizada de forma totalmente digital, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os trabalhadores comparem propostas de diferentes instituições financeiras e escolham a mais vantajosa, sem burocracia.
Benefícios para as Empresas
- Redução da Burocracia: Com a integração ao eSocial, as empresas apenas registram os descontos referentes ao empréstimo na folha de pagamento, sem a necessidade de intermediar ou firmar convênios com bancos, simplificando processos administrativos.
- Bem-Estar Financeiro dos Funcionários: Facilitando o acesso a crédito com condições favoráveis, as empresas contribuem para a saúde financeira de seus colaboradores, o que pode resultar em maior satisfação e produtividade no ambiente de trabalho.
- Diminuição da Rotatividade: Trabalhadores com acesso a crédito mais acessível tendem a permanecer mais tempo na empresa, reduzindo custos relacionados à rotatividade de pessoal.
Integração com o FGTS Digital
O e-Consignado está integrado ao FGTS Digital, uma plataforma que facilita a gestão e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Após o empregador enviar a folha de pagamento ao eSocial com os descontos dos empréstimos consignados, ele pode acessar o FGTS Digital para gerar as guias de recolhimento, incluindo tanto os valores do FGTS quanto as parcelas do consignado.
Essa integração automatiza o processo de desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos empréstimos consignados.
O e-Consignado representa um avanço significativo na oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, promovendo inclusão financeira e oferecendo uma alternativa mais acessível e menos burocrática para aqueles que necessitam de crédito.
Clique aqui para mais informações sobre a operação dentro do FGTS Digital para emissão da guia.
Quem pode acessar?
Todos os trabalhadores com vínculo formal de emprego (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de MEIs, têm direito ao e-Consignado. A expectativa é que cerca de 47 milhões de pessoas sejam beneficiadas com essa nova modalidade de crédito.
Considerações Importantes
Embora o e-Consignado ofereça condições atrativas, é fundamental que o trabalhador avalie sua capacidade financeira antes de contratar o empréstimo, considerando que as parcelas serão descontadas diretamente do salário. Além disso, em caso de demissão, parte do valor poderá ser descontado das verbas rescisórias, conforme as regras estabelecidas.
O e-Consignado representa um avanço significativo na oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, promovendo inclusão financeira e oferecendo uma alternativa mais acessível e menos burocrática para aqueles que necessitam de crédito.
