O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que, a partir de 26 de maio de 2025, os fatores de risco psicossociais passarão a integrar oficialmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida será implementada inicialmente em caráter educativo, sem autuações, até maio de 2026.
Essa novidade representa um importante marco na promoção da saúde mental no trabalho, mas também levanta dúvidas sobre o que muda, como se preparar e quais os impactos práticos para as empresas e trabalhadores. Neste artigo, reunimos os principais pontos sobre o tema e explicamos o contexto da NR-1 para te ajudar a entender essa mudança.
O que é a NR-1 e o que mudou com o GRO
A NR-1 estabelece disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho. Foi reformulada em 2020, com o objetivo de tornar a legislação mais moderna e alinhada às melhores práticas internacionais. A principal inovação foi a criação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), um modelo que exige das empresas uma visão mais estratégica e contínua da gestão de riscos.
Antes da mudança, os riscos ocupacionais eram tratados de forma mais isolada por normas específicas. Com o GRO, agora é necessário integrar todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e agora psicossociais) em um plano unificado, com foco na prevenção e melhoria contínua.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento exigido pela NR-1, formaliza esse processo e deve conter o inventário de riscos e o plano de ação para mitigá-los.
Fatores psicossociais: por que agora?
A inclusão dos fatores de risco psicossociais — como assédio moral, sobrecarga de trabalho, estresse crônico e baixa autonomia — é um passo importante para reconhecer os impactos da saúde mental no ambiente profissional. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil é um dos países com maior incidência de transtornos de ansiedade no mundo, o que reforça a urgência do tema.
Esses fatores já estavam em debate há anos, e sua inclusão na NR-1 estava prevista. No entanto, devido à complexidade do tema e à falta de parâmetros técnicos bem definidos, o governo optou por adiar a fiscalização punitiva para dar tempo às empresas de se adaptarem.
Por que o adiamento?
O MTE entendeu que seria inviável aplicar multas de imediato sem antes capacitar os profissionais e orientar os empregadores. Por isso, os primeiros 12 meses serão dedicados à educação e orientação, com a publicação de materiais como:
- Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (já anunciado);
- Manual técnico com instruções para aplicação prática no PGR (com previsão de lançamento em até 90 dias).
A partir de 26 de maio de 2026, o descumprimento dessas exigências poderá resultar em autuações pela Inspeção do Trabalho.
O que muda para as empresas e profissionais de RH e DP
As empresas precisarão incluir novas categorias de risco em seu inventário e plano de ação. Isso pode exigir diagnósticos organizacionais, pesquisas internas de clima, entrevistas com colaboradores e até consultorias especializadas.
Para os setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, essa mudança traz a necessidade de:
- Aprimorar o diálogo com as áreas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
- Entender os fatores de risco psicossociais no contexto da empresa;
- Criar ações preventivas, como programas de bem-estar, treinamento de lideranças, canais de escuta ativa e gestão adequada de conflitos.
Impactos e oportunidades
Embora possa parecer mais uma obrigação regulatória, essa mudança representa uma oportunidade real de melhoria na cultura organizacional. Empresas que levarem a sério a gestão dos fatores psicossociais tendem a:
- Reduzir o absenteísmo e turnover;
- Melhorar o engajamento e produtividade;
- Fortalecer a imagem da marca empregadora.
Como se preparar com apoio da tecnologia
Na Silver Sistemas, acompanhamos de perto as atualizações da legislação trabalhista para apoiar nossos clientes com sistemas ágeis e em conformidade com a lei.
Se sua empresa ainda não está preparada para o novo GRO com fatores psicossociais, esse é o momento ideal para revisar processos e investir em soluções que ajudem na gestão integrada da saúde e segurança no trabalho.
Fique atento às próximas atualizações em nosso Blog da Silver!
