Finalmente, a partir de 03/04/24, o número do PIS (Programa de Integração Social), não será mais necessário informar ao realizar uma NOVA ADMISSÃO, devido a uma nova atualização no Empregador WEB, o campo foi removido.
Mas como assim?
Desde 01/03/24 com a entrada definitiva em produção do FGTS DIGITAL o recolhimento do FGTS por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) foi substituído pelo FGTS Digital. Esse novo sistema recebe informações diretamente do eSocial. Com a implementação do layout S-1.0 no eSocial, o campo destinado à informação do número do PIS foi removido, o que significa que já não é mais necessário informar o PIS para realizar os procedimentos relacionados ao FGTS Digital.
De acordo com a Portaria do MTE 671 considera as seguintes orientações:
🔹Cartão de Ponto:
I – empregados que possuem PIS: colocar “0” na primeira posição do campo e o PIS completo nas próximas onze posições ou informar o PIS completo nas onze primeiras posições e preencher com espaço na última posição; (Redação dada pela Portaria MTP nº 1.486, de 3 de junho de 2022)
II – empregados que não possuem PIS e o REP não faz validação do PIS: colocar “9” na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições; e
III – empregados que não possuem PIS e o REP faz validação do PIS: colocar “8” na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes e na última posição, o dígito verificador do PIS considerando os dez primeiros dígitos do CPF.
🔹Seguro Desemprego:
A partir do dia 3 de abril de 2024, houve uma mudança no processo do Seguro Desemprego pelo Empregador Web, onde agora o CPF é utilizado para identificar o trabalhador, enquanto o número do PIS é informado como “zeros” caso não esteja disponível.
🔹Abono Pis:
O Abono Pis continuará existindo e para ter direito ao abono, será considerado um período de 5 anos a partir da primeira admissão em um empregador que contribua para o PIS.
⛔Atenção:
Lembramos que, para efetuar o pagamento de débitos do FGTS e conduzir outras atividades relacionadas a competências anteriores à substituição, o número do PIS ainda é requerido. Portanto, estamos destacando as NOVAS CONTRATAÇÕES a partir deste momento.
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