A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde autônomos no Brasil, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, devem utilizar obrigatoriamente o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos digitais. Disponível desde abril de 2024, o aplicativo visa substituir os recibos em papel, promovendo maior eficiência e transparência nas transações financeiras do setor.
Principais Funcionalidades do Aplicativo:
- Emissão de Recibos Digitais: Os profissionais podem emitir recibos eletrônicos no momento do pagamento pelos serviços prestados. Em casos de pagamentos parcelados, é possível emitir um recibo para cada parcela. Em caso de erro, o recibo pode ser cancelado em até dez dias após a emissão.
- Integração com Declaração de Imposto de Renda: Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente incorporados como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. Recibos emitidos em 2025 serão incluídos na declaração de 2026.
A Receita Federal prevê uma diminuição significativa no número de declarações retidas na malha fina devido a inconsistências relacionadas a gastos médicos. Em 2024, tais problemas representaram 51,6% das retenções, totalizando 1,47 milhão de declarações.
A digitalização dos recibos proporciona maior segurança e praticidade tanto para profissionais quanto para pacientes, assegurando a autenticidade dos documentos e facilitando o processo de declaração de impostos.
Como Aderir ao Receita Saúde:
O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS e Android. Apenas profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos podem utilizá-lo. É importante que os profissionais se familiarizem com a ferramenta e iniciem sua utilização o quanto antes, garantindo conformidade com as novas exigências fiscais.
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.
Para mais informações, a Receita Federal disponibiliza um manual com perguntas e respostas sobre o uso do aplicativo. Confira aqui.
Fonte: Agência Brasil
